Campanha pela Lei Maria da Penha irá reforçar defesa das mulheres
Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte” irá mobilizar a sociedade e promover atuação conjunta entre governo e justiça para diminuir a impunidade
A primeira fase da campanha foi inaugurada na última terça-feira (7) com a veiculação de propaganda em emissoras de TV aberta sobre o tema, além de divulgações em portais de internet e ação em redes sociais. Já sua segunda fase, programada para ter início em 24 de agosto, será marcada pela realização de seminários regionais e, também, pelo lançamento da página Compromisso e Atitude, que será um espaço para agentes de direito e justiça, utilizarem como instrumento para o trabalho e fonte segura de dados, doutrinas e jurisprudências. Os encontros acontecerão de agosto a dezembro, em Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraná.
Lei Maria da Penha
Criada há seis anos, a Lei 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de promover a discriminação contra as mulheres, prevenir, punir agressores e erradicar a violência.
Maria da Penha é o marco recente mais importante da história das lutas feministas brasileiras. A lei é chamada de Lei Maria da Penha em homenagem a ativista que, em 1983, por duas vezes, sofreu tentativa de assassinato por parte do então marido. Na primeira vez, por arma de fogo e, na segunda, por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde, como paraplegia e outras sequelas. Atualmente, ela recebe aposentadoria por invalidez do INSS.