Mato Grosso do Sul, 01 de Novembro de 2014

Sonora: Ex-presidente da Câmara deve devolver mais de R$ 45 mil

No total, deverão ser ressarcidos aos cofres públicos do município R$ 79.192,96

do Idest, JWC | 05.09.2012 | 06h39 | Imprimir  

Foto: Divulgação

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Sonora, Orlando Gouveia de Matos pode ter que devolver R$ 45.155,08 e o ex primeiro secretário à época, Francisco Deuzimar de Lima, deverá restituir o montante de R$ 33.192,50 aos cofres públicos do município, segundo decisão do Tribunal de Constas do Estado (TCE-MS), em sessão realizada nesta terça-feira (04), sobre irregularidades detectadas quanto ao repasse do duodécimo e a subsídios pagos a maior aos vereadores da Casa de Leis, entre o período de janeiro a dezembro de 2008, conforme processo nº 2623/2009.

De acordo com o relatório voto do conselheiro Ronaldo Chadid , deverão ser ressarcidos aos cofres públicos do município R$ 79.192,96 sendo quase metade desse valor, R$ 45.155,08 de responsabilidade do ex-presidente do Legislativo, Orlando Gouveia de Matos. Já o 1º secretário à época, Francisco Deuzimar de Lima, deverá restituir o montante de R$ 33.192,50; e os vereadores Ezequiel Reginaldo dos Santos e Cláudio Roberto dos Santos Mafissoni, o valor de R$ 422,69 cada um.

Segundo consta nos relatórios da Inspetoria Geral de Controle Externo, o presidente e o 1º secretário receberam os subsídios acima do limite constitucional pelo período de janeiro a dezembro de 2007 e os demais vereadores somente no mês de março de 2008. A maioria dos vereadores da Câmara, ao ser notificado das irregularidades, providenciou a restituição aos cofres públicos, restando pendente a regularização dos quatro vereadores agora impugnados.

O conselheiro Ronaldo Chadid determinou além da impugnação, multa equivalente a 100 Uferms ao ex-presidente Orlando Gouveia de Matos, e concedeu prazo de 60 dias para que os responsáveis devolvam as quantias impugnadas aos cofres municipais.

Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores poderão entrar com pedido de recurso, revisão e/ou reconsideração, conforme os casos apontados no processo. (fonte: idest.com.br)


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