Municípios de MS vão receber R$ 70 milhões de royalties

Os municípios de Mato Grosso do Sul terão um acréscimo extraordinário de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com a derruba do veto da presidente Dilma Roussef sobre a divisão dos recursos dos royalties do petróleo. Só Campo Grande, que receberia em 2013, pela regra atual, R$ 1.730.866,00, com a derrubada do veto passará a receber R$ 10.660.107,00. Um aumento de R$ 8.929.241,00.

Dos R$ 150 milhões que serão destinados ao Estado, R$ 70 milhões vão para os municípios por conta do FMP. O incremento é impressionante, visto que as cidades de Mato Grosso do Sul receberiam pouco mais de R$ 3 milhões neste ano.

Os dados são da Confederação Nacional dos Municípios, que remeteu documento detalhado para os parlamentares federais e estados não produtores de petróleo. “Foi para reforçar a disposição de vota pela derrubada do veto”, explicou o deputado federal Fábio Trad, que divulgou hoje em sua página no Facebook a situação detalhada de todos os municípios do Estado, com exceção de Paraíso das Àguas, que só foi constituído no ano passado.

Confira os valores do FPM pós royalties para os municípios da região Norte do Estado:

• São Gabriel do Oeste e Rio Verde de Mato Grosso que receberiam em 2013, pela regra atual, R$ 155.647,00; com a derrubada do veto passarão a receber R$ 958.604,00. Como se vê, um aumento de R$ 802.957,00.
• O município de Coxim teria R$ 207.530,00 de FPM neste ano, mas com a rejeição do veto terá R$ 1.278.139,00 no cofre municipal, uma diferença positiva de R$ 1.070.609,00.
• Bandeirantes, Pedro Gomes e Rio Negro que receberiam em 2013, pela regra atual, R$ 77.824,00; com a derrubada do veto passarão a receber R$ 479.302,00. Como se vê, um aumento de R$ 401.478,00.
• Camapuã e Sonora que receberiam em 2013, pela regra atual, R$ 129.706,00; com a derrubada do veto passarão a receber R$ 798.837,00. Como se vê, um aumento de R$ 669.131,00.

O menor incremento de repasse para cidades de Mato Grosso do Sul, segundo os dados da Confederação Nacional dos Municípios, será de R$ 401.478,00, que beneficiou o município de Jaraguari.

O fato de muitos municípios terem valores de FPM iguais ou aproximados no Estado, segundo o deputado federal Fábio Trad, decorrem dos critérios legais, que enquadram as unidades de acordo com o tamanho da população e renda, entre outros fatores.

Fábio Trad enalteceu a decisão do Congresso. “A injustiça que seria não derrubar o veto. Pra você ter uma idéia, Campos, no Rio de Janeiro, que produz petróleo, teve direito a R$ 1,3 bilhão no ano passado, enquanto Estado de Alagoas, que pobre e tem o maior número de homicídios no País, só ficou com R$ 49 milhões”, argumentou.