Rio Verde: Prefeito participa de assinatura do Pacto de Adesão ao Suas
Para o município de Rio Verde de Mato Grosso, o valor que será repassado, é calculado segundo o nível de gestão e estimativa de domicílios pobres do município, além de mais um valor adicional se o município ampliar suas ações dentro da Política de Assistência Social nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas).
Segundo o prefeito, este ato de adesão é de suma importância para a administração, pois segundo ele, o número de pessoas que necessitam do benefício é muito grande. “Nós estamos empenhados e imbuídos na luta por recursos que venham trazer o bem estar da nossa população”. Comentou o prefeito Mário Kruger, durante o ato de assinatura.
O Plus Conurbações Internacionais é destinado segundo o porte populacional dos municípios contemplados. Os de pequeno porte I, recebem o plus mensal no valor de R$ 2 mil; os de pequeno porte II no valor de R$ 4 mil, para os de médio e grande porte o valor é de R$ 8 mil a mais por mês, devendo tais recursos ser investidos no Centro de Referência de Assistência Social/ Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Cras/Paif), nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social/Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Creas/Paefi), e/ou no serviço especializado para população de rua (Centro POP).
A destinação dos recursos é concluída após pactuação na Comissão Intergestores Bipartite/CIB/MS e aprovação no Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/MS), e devida publicação das deliberações no Diário Oficial do Estado.
A forma de repasse implantado em Mato Grosso do Sul é reconhecida nacionalmente como um marco na Política Estadual de Assistência Social, respeitando a autonomia dos municípios como entes federados e autônomos, na execução dessa Política, desburocratizando e rompendo a relação convencional anteriormente existente. (Com informações da Assessoria)