Audiência pública sobre a LDO de 2014 é realizada em Figueirão
“Estamos com os pagamentos da prefeitura todos em dia, e para o próximo ano temos que pensar em diminuição de recursos. Neste mês foram analisados 78 municípios de Mato Grosso do Sul, acompanhados de perto pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), onde apenas oito estão aptos a celebrar convênios com a união, isso se deve a uma gestão fiscal segura.” Enfatizou o prefeito de Figueirão, Getúlio Barbosa (PMDB).
Na oportunidade, o contador da prefeitura de Figueirão, Jarbas José Machado de Queiroz, destacou a importância de se priorizar recursos para atender a manutenção das atividades já existentes no município, sobre as ações de expansão. Segundo ele, desde que previstos no orçamento, os projetos em fase de execução terão preferência sobre novos projetos.
Segundo o consultor da Excel, João Humberto Dias Rodrigues, atualmente os gastos em pagamentos com servidores se resume em 35,27% da receita corrente líquida, sendo de 54% da aplicação máxima da Receita Corrente Líquida em pessoal para o Poder Executivo, e 6% máximos para o Poder Legislativo.
Os repasses do município em maior parte são, 43,45% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 29,75% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 14,7% impostos municipais e transferência de convênios somam 2,4%, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dentre outros somam 9,70% dos recursos.
O orçamento para o ano de 2014, será encaminhado para a Câmara Municipal no segundo semestre de 2013, onde os vereadores irão apreciar e votar, até o mês de dezembro deste ano.