Justiça determina que Prefeitura de Paranaíba reabra escola Bento Macedo

O Município de Paranaíba deve reabrir as turmas do segundo ao nono ano do ensino fundamental da Escola Municipal Bento Macedo de Jesus, localizada na Cohab Santa Rita de Cássia, por determinação da Justiça, através de uma liminar.

De acordo com a decisão, após ser notificada, a administração municipal terá o prazo de 15 dias para cumprir a determinação. O descumprimento da decisão resultará em multa diária de R$ 1 mil.

De acordo com o Promotor de Justiça Ronaldo Vieira Francisco, em janeiro o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por conta do fechamento da unidade, na administração passada, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Município fosse obrigado a reabrir a escola e oferecer educação para os estudantes que moram no bairro. Ele lembrou que a população do bairro fez um movimento e buscou a ajuda do MP, que prontamente entrou com a ação.

O promotor explicou ainda que a administração anterior não aceitou a formalização de um acordo com o MP. Agora, a Justiça concedeu uma liminar, já esperada pela Promotoria, para a reabertura das matrículas, da escola e que seja oferecida uma estrutura adequada para os estudantes.