Sefaz intima produtores a entregarem Declaração Anual de Produtor Rural

Publicado em 17/05/2013 às 09:18 - do Idest, JWC - Em Variedade

Publicada lista que intima produtores rurais de todo Mato Grosso do Sul a entregarem a Declaração Anual de Produtor Rural (DAP), referente ao ano-base de 2012, no prazo de cinco dias contados da data da publicação deste edital, em qualquer Agência Fazendária, gravada em CD-Rom ou em Pen-Drive.

A lista foi publicada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial do Estado.

Ainda de acordo com a publicação, decorrido o prazo estabelecido na intimação, o contribuinte fica sujeito automaticamente à multa além de ter a sua inscrição estadual cancelada. Uma vez cancelada a inscrição estadual, sua reativação fica condicionada à apresentação da DAP e à comprovação do pagamento da multa e da indenização prevista.

Para consultar a lista com os nomes dos contribuintes, clique aqui.