Delcídio alerta para fim de prazo de entrega dos documentos do PAC

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) está alertando as prefeituras de Mato Grosso do Sul que termina sexta-feira (31), o prazo para entrega, na Caixa Econômica Federal, da documentação relativa aos projetos apresentados ao governo para obtenção de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) II, de Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.

“ O Ministério das Cidades publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria 211 que define o cronograma. Os prefeitos e suas equipes têm que correr contra o tempo para cumprir o prazo e não correr o risco de ficar fora do programa. Os recursos são muito importantes, pois com eles pode-se investir em asfalto, drenagem e sinalização, melhorando a qualidade de vida da população”, ponderou o senador.

Entre os documentos previstos nos critérios do PAC estão elementos do projeto básico que serão analisados pelo ministério, como o mapa de situação do empreendimento; planta baixa e cortes transversais do projeto de engenharia, incluindo informações sobre a situação das redes de água e esgoto; memorial descritivo do empreendimento; planilha orçamentária; cronograma de execução físico-financeiro; e relatório fotográfico da área a ser beneficiada.