Homologações de rescisões contratuais de trabalho acontecem na quinta

A Prefeitura de São Gabriel do Oeste através da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços informa que nesta quinta-feira (20) a equipe do Ministério do Trabalho e Empregos (MTE) estará fazendo homologações das rescisões contratuais das 08h30 às 11 horas e das 13 às 16 horas.

A prefeitura informa que o atendimento será apenas para as categorias não atendidas pela Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Fetracom).

Os atendimentos aconteceram na Prefeitura de São Gabriel do Oeste - rua Martimiano Alves dias 1211 – Bloco C - sala 08. Maiores informações 3295-2111.

Para fazer as homologações é necessário que compareçam à secretaria, o patrão e o empregado, ou na falta do patrão um preposto acompanhado a devida carta de preposição portando as seguintes documentações:

• Cinco vias do termo de rescisão de contrato;
• Extrato do FGTS;
• Guia da multa dos 50%;
• Demonstrativo do FGTS;
• Exame Médico demissional;
• Guia de contribuição sindical;
• Carteira de Trabalho livre ou ficha de registro do funcionário;
• A chave (código da conectividade social da Caixa Econômica Federal) – Agendamento da data de liberação do Fundo de Garantia do trabalhador;
• Apresentação da guia do seguro desemprego (para as pessoas que estão sendo demitidas sem justa causa).