Mato Grosso do Sul, 17 de Abril de 2014

Termo de uso

Condições gerais para uso do portal Idest.com.br

O site Idest localizado em www.idest.com.br (o "Idest") é mantido pela pessoa jurídica "Idest Comunicações Ltda", com sede na Av. Getúlio Vargas, 757, sala 210, São Gabriel do Oeste, Mato Grosso do Sul, CNPJ nº. 08.401.698/0001-69.

Este instrumento contém as regras mínimas para a utilização gratuita do Idest por Internautas. As condições gerais poderão ser alteradas pelo Idest a qualquer momento, de forma unilateral e sem aviso prévio, mediante a substituição deste instrumento por versão mais atualizada, que será divulgada no Idest.

    Forma de acesso e cadastro

  1. Para que seja permitido o acesso do usuário, objeto do presente termo, é necessário que o usuário efetue seu cadastro pelo formulário de Cadastramento.
  2. O usuário deverá informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para sua identificação no comentário, também deverá ser criado uma senha que poderá ser alterada a qualquer momento para sua identificação e permissão de acesso à página de comentários, além do preenchimento dos demais campos obrigatórios existente no formulário de cadastramento e posterior validação do e-mail comprovando existencia e posse do e-mail informado no cadastro.
  3. O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando efetuar o registro no formulário para realizarem um comentário.
  4. Todas as informações do usuário são protegidas por senha para a sua segurança e privacidade.
  5. A página de internet está sujeita a problemas de interrupção, falha técnica ou indisponibilidade de funcionamento temporário, não tendo o Idest qualquer responsabilidade sobre tais ocorrências.
  6. O Idest registra o IP de todo internauta que se conecta ao sistema de comentários. O registro é feito para auxiliar nos casos em que se faz necessária a identificação do autor de um comentário.
  7. Comentários no conteúdo do Idest

  8. Somente serão publicados comentários onde o e-mail informado no cadastro for ativado através do link enviado para o e-mail do cadastro, obtendo após conformação um "cadastro ativo".
  9. Os comentário serão liberados em horário comercial dos dias úteis (das 08 às 17 horas de segunda a sexta-feira exceto feriados), podendo ser liberado em outro horário se possível, mas não obrigatoriamente se cadastrado após às 17h antes das 10 horas do próximo dia útil.
  10. O Idest reserva-se o direito de remover cadastros que contenham frases, palavrões, caracteres que sejam ofensivos e que estão em desacordo com o propósito do site. O autor do cadastro deve colocar seu nome e sobrenome para comentar.
  11. O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do cadastrado.
  12. Nos casos do usuário ser menor de idade, este deverá obter permissão de seus pais ou responsáveis legais para aderir a este Termo de Uso.
  13. Os autores dos comentários não devem publicar material protegido por direitos autorais nem publicar fotos ou textos sem autorização do autor ou de seu representante. Não devem também publicar fotos sem autorização dos fotografados e não devem distribuir arquivos de som sem autorização de pessoas ou empresas responsáveis.
  14. O Idest não se responsabiliza pelo conteúdo de nenhum comentário, o qual não é revisado. Todavia, havendo necessidade, O Idest reserva-se o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site.
  15. Os textos, fotografia, imagens, logomarcas e sons presentes nas páginas do Idest se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual, sendo vedada sua reprodução total ou parcial para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra, sem prévia e expressa autorização do Idest. Em hipótese alguma o usuário adquirirá quaisquer direitos sobre os mesmos.
  16. O usuário tem ciência e concorda expressamente com a prerrogativa da do Idest, a seu exclusivo critério e independentemente de qualquer notificação prévia, restringir quaisquer conteúdos que violem ou que possam ser interpretados como violadores às disposições do presente instrumento, de direitos de terceiros ou às normas morais, aos bons costumes e à legislação vigente.
  17. No caso de utilização indevida das informações constantes nas páginas do Idest ou dos comentários, o usuário assumirá todas as responsabilidades de caráter civil e/ou criminal.
  18. Se por mais de uma vez forem descumpridas quaisquer das regras expostas ou for verificado o exercício de ilegalidades, o comentário será excluído do Idest.
  19. Bloquear a inserção de qualquer conteúdo e/ou comentário pelo Usuário infrator;
  20. Suspender, no todo ou em parte, o acesso do Usuário aos Serviços do Idest (inclusive, podendo bloquear IPs);
  21. Cancelar o Cadastro e/ou conta de qualquer Usuário;
  22. Não veicular, podendo retirar de seu Portal a qualquer momento, conteúdos e/ou comentários do Usuário em desconformidade com o disposto nas presentes Condições Gerais;
  23. A qualquer tempo e de maneira unilateral, o Idest poderá cancelar o Sistema de Comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
  24. O Idest tem a prerrogativa de tirar qualquer publicação do ar.
  25. Os comentários não devem conter em seu conteúdo os seguintes itens:
    • banners publicitários;
    • sites que façam vendas online;
    • material pornográfico, grosseiro, racista ou ofensivo;
    • informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime;
    • material pornográfico ou atividades ilegais incluindo menores de 18 anos (segundo o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente);
    • material calunioso;
    • afirmações injuriosas ou difamatórias;
    • propaganda política para candidatos, partidos ou coligações, bem como propaganda a respeito de seus órgãos ou representantes;
    • páginas e arquivos criptografados ou protegidos por senhas;
    • programas e arquivos que contenham vírus ou qualquer outro código que ponha em risco arquivos;
    • programas ou componentes de computador de qualquer usuário que venha a acessar o Idest;
    • informação relativa à pirataria de software;
    • oferecer qualquer tipo de produto para venda, procurar anunciantes e patrocinadores e colocar banners de qualquer tipo;
    • utilizar-se do serviço, desvirtuando sua finalidade, com o intuito de cometer qualquer atividade ilícita;
    • participar em atividades de concursos, pirâmides, correntes, lixo eletrônico, spam ou quaisquer mensagens periódicas ou não-solicitadas (comerciais ou não) ou abusivas;
    • difamar, ofender, perturbar a tranqüilidade alheia, perseguir, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar direitos de terceiros;
    • publicar, postar, carregar, distribuir ou divulgar quaisquer tópicos, nomes, materiais ou informações que incentivem a discriminação, ódio ou violência com relação a uma pessoa ou a um grupo devido à sua raça, religião ou nacionalidade.

    Classificados Idest

  26. O classificado é um serviço via internet oferecidos aos usuários que tenham a intenção, através do site, de vender ou de comprar produtos Não se responsabiliza por anúncios de venda, sendo de inteira responsabilidade do vendedor (usuário anunciante), o Idest só faz a divulgação não participando da negociação feita direto com vendedor e comprador, e permitindo que eles negociem entre si diretamente, sem nenhuma intervenção o site idest não dá garantia, qualidade, não podendo ser reclamado posteriormente.
  27. O site não se responsabiliza por pagamentos, acordos de contratos de compra e venda, entrega de produto, serviços, garantia, qualidade, não podendo ser reclamado posteriormente. não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Anunciantes, sendo estes responsáveis pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
  28. O Classificados, antes de colocar o anúncio no ar, fará uma análise prévia e publicará somente aqueles que enquadrarem-se em nossa Política de Ética, reserva-se o direito de suspender imediatamente e sem prévio aviso anúncios e contas de usuários que não respeitem os itens mencionados no presente.
  29. O preenchimento de todos os campos obrigatórios do cadastro é condição indispensável para a utilização dos serviços do Classificados, na condição de Anunciante, devendo completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados do cadastro sempre que neles ocorrer alguma alteração.
  30. Terminado o prazo estipulado, o Anunciante, caso queira repetir o anúncio, deverá cadastrar novamente o produto.
  31. O Anunciante poderá oferecer à venda produtos em suas respectivas categorias, contendo apenas texto e descrições, devendo ser especificado com clareza quanto às suas características relevantes. Presumir-se-á que, mediante inclusão do anúncio, o Anunciante declarar possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal pelo titular. É necessário que o Anunciante informe pelo menos uma forma de contato para os demais usuários do Classificados.
  32. Obrigações do Anunciante - Em virtude do Classificados ser um local de encontro entre o Anunciante e possíveis Compradores, e por não participar das transações que se realizam entre os mesmos em nenhum momento, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas no espaço virtual do site serão exclusivamente do Anunciante, (Vendedor). Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o Classificados, cujos fatos fundem-se em ações do Anunciante, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram.
  33. O Classificado não se responsabiliza pela existência, quantidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Anunciantes, assim como pela capacidade para contratar dos Anunciantes ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros.
  34. O classificados não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Anunciantes e possíveis Compradores, reconhecendo e aceitando que ao realizar negociações com outros usuários do Classificados ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso, o Classificado será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Anunciante possa sofrer devido as negociações realizadas ou não realizadas através do Classificados.
  35. Anunciantes, todos e cada um dos envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda a responsabilidade o Classificados e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, representantes e procuradores.
  36. Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Classificados e o Anunciante, este último manifestando ciência de que o Classificados não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade e exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos Anunciantes para negociar.
  37. Os Anunciantes não poderão atribuir ao Classificados nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.
  38. O Classificados não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao Classificados.
  39. Disposições Finais

  40. Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste termo de uso permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes.
  41. Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de São Gabriel do Oeste, estado de Mato Grosso do Sul, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.



São Gabriel do Oeste, MS, avenida Getúlio Vargas, 757, sala 210, Centro, Cep: 79.490-000 - (67) 3295-5584

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